Responsabilidade Civil por Erro Médico

Responsabilidade Civil por Erro Médico

por | 13/01/2023 | Artigos, Informativo

1 – A conduta culposa – fato antecedente O erro médico pode ser conceituado como um ato culposo, praticado em razão do exercício profissional da medicina, cuja consequência é a ocorrência de danos indenizáveis, ao paciente (tomador do serviço, ou vítima), de...
O Status Jurídico do Torcedor

O Status Jurídico do Torcedor

por | 13/01/2023 | Artigos, Informativo

A Lei n° 10.671/03 define o torcedor como “toda pessoa que aprecie, apoie ou se associe a qualquer entidade de prática desportiva do País e acompanhe a prática de determinada modalidade esportiva” (art. 2°).Entretanto, o conceito legalmente estabelecido...